O estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional, em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade, estabelece que as normas da Constituição Federal de 1988 devem ser analisadas e aplicadas de modo a permitir que os meios utilizados estejam adequados aos fins pretendidos, devendo o intérprete buscar conceder aos bens jurídicos tutelados uma aplicação justa. Considerando isso, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PC-RJ · questão 63
Sobre esta questão
- PC-RJ 2022 — Prova objetiva, questão 63
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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