Conforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Além de elencar os princípios republicano e federativo, o referido dispositivo constitucional aponta como um dos princípios fundamentais da Lei Maior o denominado princípio do Estado democrático de direito. Considerando os princípios que fundamentam o Estado brasileiro e aspectos relacionados a esse assunto, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PC-RJ · questão 67
Sobre esta questão
- PC-RJ 2022 — Prova objetiva, questão 67
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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