O direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que possível, deve o intérprete buscar a interpretação menos óbvia do enunciado normativo, fixando-a como norma, de modo a salvar a sua constitucionalidade. Trata-se do princípio de
Cebraspe 2022 · PC-RJ · questão 68
Sobre esta questão
- PC-RJ 2022 — Prova objetiva, questão 68
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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