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Cebraspe 2022 · PC-RO · questão 30

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cunho penal. Não produz efeitos externos, mas somente na mente dos governantes e dos cidadãos. (...) Manifesta-se, comumente, no direito penal do terror, que se verifica com a inflação legislativa (direito penal de emergência), criando-se exageradamente figuras penais desnecessárias, ou então com o aumento desproporcional e injustificado das penas para os casos pontuais (hipertrofia do direito penal).” O autor ainda conclui que a função deve ser afastada, pois cumpre funções governamentais, ou seja, tarefas que não podem ser atribuídas ao direito penal. No texto apresentado anteriormente, Cleber Masson está se referindo à função denominada

Sobre esta questão

  • PC-RO 2022 — Delegado de Polícia, questão 30

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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