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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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88 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

A Constituição do Estado de Rondônia prevê redução de carga horária de trabalho a servidor público que seja responsável legal e cuide de pessoa com deficiência. Com base nessa previsão, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

A respeito das disposições da Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte de um todo e como crime autônomo.

Cleber Masson (com adaptações). No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.