Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PC-RO · questão 77
Sobre esta questão
- PC-RO 2022 — Delegado de Polícia, questão 77
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.