A licença é ato administrativo
I unilateral.
II vinculado.
III constitutivo.
IV declaratório.
V discricionário. Estão certos apenas os itens
A licença é ato administrativo
I unilateral.
II vinculado.
III constitutivo.
IV declaratório.
V discricionário. Estão certos apenas os itens
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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