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Cebraspe 2021 · PC-SE · item 57

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Escrivão de Polícia e mais 1

Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue os itens a seguir.

Aplica-se a esse indivíduo pena privativa de liberdade, desde que evidenciado o descumprimento reiterado das penas que substituem a prisão, ouvidos o Ministério Público e o defensor público.

Sobre esta questão

  • PC-SE 2021 — Agente de Polícia Judiciária, item 63 · ver nesta prova
  • PC-SE 2021 — Escrivão de Polícia, item 57

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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