Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · PF · item 28

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17

Com base na situação hipotética precedente e no disposto no CP, julgue o item abaixo.

Durante operação de fiscalização em águas internacionais (alto-mar), uma embarcação brasileira de propriedade privada foi flagrada transportando substâncias entorpecentes. As autoridades estrangeiras permitiram que o Brasil conduzisse a investigação e eventual processo criminal, já que a embarcação estava registrada no Brasil.

Como o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao caso.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17, item 28

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Busca e apreensão e inquérito