A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.
O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.
A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.
O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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