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Cebraspe 2025 · PF · item 59

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue os seguintes itens, com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Delegado de Polícia Federal, item 59

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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