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Cebraspe 2025 · PF · item 60

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue os seguintes itens, com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Consoante jurisprudência do STF, o ato de dirigir a uma pessoa com deficiência ofensas vagas atreladas à deficiência com a qual ela convive constitui o crime de injúria tipificado no Código Penal e viola o bem jurídico da honra subjetiva.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Delegado de Polícia Federal, item 60

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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