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Cebraspe 2025 · PF · item 109

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente

No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue os itens a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002.

Para registro da matrícula do imóvel rural, é obrigatória a elaboração de memorial descritivo contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro, sendo garantida a redução ou a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a seis módulos fiscais, desde que comprovada a utilização do imóvel para agricultura familiar.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente, item 109

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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