A respeito das infrações e sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta à luz das disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do Decreto n.º 6.514/2008.
Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 14
Sobre esta questão
- PGE-AL 2026 — (p1), questão 14
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.