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Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 22

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico — condição, termo e encargo —, julgue os itens a seguir.

I Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição

suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá

adquirido o direito a que ele visa.

II O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não a sua

aquisição.

III O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do

direito, salvo quando expressamente imposto no negócio

jurídico, pelo disponente, como condição resolutiva. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-AL 2026 — (p1), questão 22

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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