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Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 34

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Certa Constituição estadual ampliou rol de autoridades sujeitas à convocação e à requisição de informações pela assembleia legislativa previsto na CF, bem como estabeleceu que a recusa ou o não atendimento a essas convocações ou requisições configuraria crime de responsabilidade. A previsão da Constituição estadual na situação hipotética precedente, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF, é

Sobre esta questão

  • PGE-AL 2026 — (p1), questão 34

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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