Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 35
Sobre esta questão
- PGE-AL 2026 — (p1), questão 35
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.