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Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 36

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Determinado partido político ajuizou ADI perante o STF, impugnando diversos dispositivos de lei federal. Durante a tramitação do processo, verificaram-se os seguintes fatos.

I Um dos dispositivos impugnados foi expressamente revogado

por lei posterior.

II Outro dispositivo impugnado foi reconhecido como

constitucional pelo STF em ação de controle concentrado de

constitucionalidade anteriormente julgada.

III Determinado dispositivo impugnado possuía vigência

temporária e teve sua eficácia integralmente exaurida antes do

julgamento da ação.

IV Sobreveio emenda constitucional que promoveu alteração

substancial nos dispositivos constitucionais apontados como

parâmetro de controle na petição inicial. Considerando-se a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que são hipóteses de prejudicialidade das ações de controle concentrado de constitucionalidade as situações descritas em

Sobre esta questão

  • PGE-AL 2026 — (p1), questão 36

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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