A Lei n.º 9.717/1998 estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos. Com base nas disposições dessa lei e nas demais normas aplicáveis aos RPPS, assinale a opção correta.
Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 72
Sobre esta questão
- PGE-AL 2026 — (p1), questão 72
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.