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Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 75

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Certo município foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 800 mil a João, servidor público municipal aposentado, em razão de diferenças remuneratórias. Transitada em julgado a sentença e iniciado seu cumprimento, João apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O município, tempestivamente, impugnou a execução sob a alegação de excesso, sustentando que os índices de correção monetária aplicados pelo exequente eram incorretos. O juízo rejeitou a impugnação, homologou os cálculos de João, arbitrou honorários advocatícios sucumbenciais e determinou a expedição de precatório. O município, discordando dos valores homologados, pretende recorrer. Considerando a situação hipotética precedente e o sistema recursal brasileiro, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-AL 2026 — (p1), questão 75

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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