Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
As limitações ao poder de tributar são normas de restrição da competência tributária taxativamente previstas na CF.
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
As limitações ao poder de tributar são normas de restrição da competência tributária taxativamente previstas na CF.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.