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Cebraspe 2016 · PGE-AM · item 65

Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: No estado do Amazonas, há uma RPPN sobreposta a uma APA, e outra RPPN sobreposta a uma RDS. Sabe-se que todas essas unidades de conservação são estaduais. Assertiva: Nesse caso, todas as sobreposições mencionadas contrariam a Lei Complementar do Amazonas n.º 53/2007, que veda tais situações.

Sobre esta questão

  • PGE-AM 2016 — Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas, item 65

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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