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Cebraspe 2016 · PGE-AM · item 94

Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes.

Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.

Sobre esta questão

  • PGE-AM 2016 — Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas, item 94

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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