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Cebraspe 2016 · PGE-AM · item 128

Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.

Sobre esta questão

  • PGE-AM 2016 — Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas, item 128

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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