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Cebraspe 2016 · PGE-AM · item 149

Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes.

Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.

Sobre esta questão

  • PGE-AM 2016 — Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas, item 149

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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