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Cebraspe 2022 · PGE-CE · questão 95

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Marta, interessada em celebrar um contrato de franquia empresarial, contatou representante da franqueadora X. Entregue a circular de oferta de franquia, a sociedade X encaminhou o instrumento contratual ao endereço profissional da futura franqueada. Em seguida, Marta instalou a franquia, obteve treinamento e recebeu produtos a serem colocados à venda.

Passados quatro meses após o início da execução de suas atividades, a franqueada Marta decidiu ingressar com uma demanda judicial, requerendo a devolução das parcelas pagas a título de royalties e o reconhecimento da invalidade do contrato de franquia, em razão de não o ter assinado. A respeito dessa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-CE 2022 — Prova objetiva, questão 95

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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