O art. 178 da Constituição brasileira de 1824, a Carta Imperial do Brasil, dispunha o seguinte: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos Cidadãos (...)”. Considerando-se essa disposição e os modos de classificar as constituições, é correto afirmar que a Constituição brasileira de 1824 era
Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 1
Sobre esta questão
- PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 1
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.