Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

89 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

O art. 178 da Constituição brasileira de 1824, a Carta Imperial do Brasil, dispunha o seguinte: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos Cidadãos (...)”. Considerando-se essa disposição e os modos de classificar as constituições, é correto afirmar que a Constituição brasileira de 1824 era

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

São considerados direitos fundamentais de quarta geração

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

O prefeito de determinado município brasileiro, depois de ter sido derrotado nas eleições municipais, negou-se a dar posse a seu opositor e novo mandatário, rejeitando deixar a administração municipal, com o apoio da câmara de vereadores e da guarda municipal. Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições constitucionais relativas ao regime federativo e à intervenção dos estados nos municípios, o governador do estado onde se encontra esse município poderá

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Quando uma constituição prevê a jurisdição constitucional, ela inevitavelmente dá às cortes uma cota de atuação na elaboração das leis — uma negativa, quando elas se restringem a invalidar atos do parlamento; e uma positiva, quando adicionalmente elas têm a competência para obrigar o Poder Legislativo a agir. Mas a constituição não pode exatamente dizer onde começa e onde termina o Poder do Legislativo, para começar o das cortes.

Dieter Grimm. Jurisdição constitucional e democracia.

In: Revista Direito do Estado, n.º 4, 2006, p. 17 (com adaptações). Considerando o texto anterior e a jurisprudência do STF acerca do controle da omissão inconstitucional, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Determinado procurador de estado recebeu consulta do governador a respeito de dispositivo originário da Constituição estadual que previa, entre as disposições sobre os vencimentos dos servidores públicos — no capítulo sobre a organização da administração pública —, norma que fixava o pagamento do 13.º salário dos servidores estaduais em duas parcelas, cada qual paga até o 15.º dia útil dos meses de julho e dezembro, respectivamente. Nessa situação hipotética, conforme a doutrina e o entendimento jurisprudencial do STF, em seu parecer, o procurador do estado responderá corretamente à consulta do governador se

I indicar que o Poder Executivo deve seguir a regra sobre a

forma de pagamento do 13.º salário dos servidores, pois tal

previsão consta de disposição constitucional originária da

Constituição estadual.

II apontar que o dispositivo constitucional em questão viola a

competência exclusiva do governador para exercer a

administração superior estadual.

III sugerir o envio de projeto de emenda à Constituição estadual

e o cumprimento da norma até que a assembleia legislativa

aprove a alteração do texto originário.

IV indicar que a citada disposição da Constituição estadual

promove interferência na programação financeira da despesa

pública.

V justificar o cabimento de ação direta de inconstitucionalidade

contra essa disposição da Constituição estadual, por ofensa ao

princípio da simetria. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

A formação de um Estado federal a partir da descentralização de unidades de um Estado unitário, sendo-lhe conferida autonomia constitucionalmente assegurada e participação na vontade do poder central, caracteriza o federalismo

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o argumento de haverem sido desrespeitadas normas da Constituição Federal de 1988 (CF) e do Regimento Interno do Senado Federal. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Se o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa alteração, os preceitos normativos inseridos nessa MP mediante referida alteração

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.