Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 4
Sobre esta questão
- PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 4
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.