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Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 9

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o argumento de haverem sido desrespeitadas normas da Constituição Federal de 1988 (CF) e do Regimento Interno do Senado Federal. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,

Sobre esta questão

  • PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 9

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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