Considere que João tenha requerido o cumprimento da sentença, com o objetivo de receber quantia certa imposta à fazenda pública estadual por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, intimada do pedido formulado pelo exequente, a procuradoria da fazenda poderá
Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 75
Sobre esta questão
- PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 75
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.