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Cebraspe 2022 · PGE-PA · questão 4

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Art. 5.º [...] LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

Brasil. Constituição Federal de 1988. Consagrado no dispositivo constitucional reproduzido anteriormente, o direito do preso ao silêncio

Sobre esta questão

  • PGE-PA 2022 — Prova objetiva, questão 4

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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