De acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é correto afirmar que
Cebraspe 2022 · PGE-PA · questão 76
Sobre esta questão
- PGE-PA 2022 — Prova objetiva, questão 76
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.