A Lei estadual n.º 9.593/2022 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no estado do Pará. A respeito da proteção dos animais no território paraense, assinale a opção correta.
Cebraspe 2023 · PGE-PA · questão 72
Sobre esta questão
- PGE-PA 2023 — (p1), questão 72
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.