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Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 6

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens.

I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica,

sem armas, em locais abertos ao público, independentemente

de autorização, desde que haja autorização prévia às

autoridades competentes.

II Ao tratar do direito fundamental de reunião, o Supremo

Tribunal Federal entendeu que a ausência de comunicação

oficial prévia às autoridades competentes não torna a reunião

ilegal.

III Ao poder público cabe zelar para que o exercício do direito

de reunião se dê de forma pacífica e não frustre outra reunião

anteriormente convocada para o mesmo local. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 6

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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