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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas normas. No campo da interpretação da Constituição, o parâmetro hermenêutico disposto acima caracteriza a aplicação do princípio hermenêutico

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria constituição estadual e na Constituição Federal, está-se diante do poder constituinte

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Determinada Secretaria Municipal de Educação negou a Maria, João e Messias acesso a informação sobre gasto realizado em determinada escola pública municipal. Os três haviam pedido acesso à informação para fins de controle social do gasto público em geral. Inconformados com a negativa, já que não havia sigilo na informação, procuraram advogado para ajuizar ação constitucional contra o ato ilegal do respectivo secretário de Educação. Diante dessa situação, a ação cabível é o

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

A Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos.

I Direito político passivo corresponde ao direito do eleitor de

votar.

II O cancelamento da naturalização por sentença transitada em

julgado implica perda dos direitos políticos.

III Em se tratando de eleições proporcionais, o mandato pertence

ao candidato eleito, e não ao partido político sob cuja legenda

o candidato disputou o processo eleitoral. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens.

I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica,

sem armas, em locais abertos ao público, independentemente

de autorização, desde que haja autorização prévia às

autoridades competentes.

II Ao tratar do direito fundamental de reunião, o Supremo

Tribunal Federal entendeu que a ausência de comunicação

oficial prévia às autoridades competentes não torna a reunião

ilegal.

III Ao poder público cabe zelar para que o exercício do direito

de reunião se dê de forma pacífica e não frustre outra reunião

anteriormente convocada para o mesmo local. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

O estado poderá intervir em seus municípios quando

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de vereador. Nessa situação hipotética, ao assumir o mandato eletivo, João

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Josué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência originária do respectivo tribunal, que proferiu acórdão denegando a segurança. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Constituição Federal, cabe

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.