No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria constituição estadual e na Constituição Federal, está-se diante do poder constituinte
Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 2
Sobre esta questão
- PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 2
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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