A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é
Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 8
Sobre esta questão
- PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 8
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais