Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a CF e a jurisprudência do STF.
Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 18
Sobre esta questão
- PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 18
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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