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Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 92

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo

pelo qual o órgão ambiental competente licencia a

localização, a instalação, a ampliação e a operação de

empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos

ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras

ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar

degradação ambiental, considerando-se as disposições legais

e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II Todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental.

III É possível o licenciamento ambiental tácito quando o órgão

ambiental competente permanece inerte quanto à expedição

da licença. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 92

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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