Considerando esse caso hipotético, julgue os próximos itens, com base nas normativas concernentes a construções.
A equipe técnica de um órgão público elaborou o projeto básico de licitação para a construção de uma ponte rodoviária. Nesse projeto, constavam as seguintes informações: C custo direto total da obra = R$ 2 milhões; C custo final da obra = R$ 2,5 milhões. Quando do lançamento do edital da licitação, o projeto executivo ainda não estava pronto, e a planilha de orçamento da obra não continha a anotação de responsabilidade técnica (ART) do orçamentista.
A inexistência da ART do orçamentista é fator impeditivo ao lançamento do edital de licitação.