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Cebraspe 2019 · PGE-PE · item 74

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Engenharia

A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995.

A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, nos devidos prazos, a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações.

Sobre esta questão

  • PGE-PE 2019 — Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Engenharia, item 74

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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