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Cebraspe 2019 · PGE-PE · item 74

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos.

Sobre esta questão

  • PGE-PE 2019 — Analista Judiciário de Procuradoria, item 74

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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