A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.
A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.