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Cebraspe 2019 · PGE-PE · item 104

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.

João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.

De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido de pequena monta, será possível a aplicação do princípio da insignificância.

Sobre esta questão

  • PGE-PE 2019 — Analista Judiciário de Procuradoria, item 104

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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