Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · PGE-PI · questão 99

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Lei estadual n.º 8.153/2023), aquele que ocupar, de forma precária e para fins de moradia, um imóvel urbano de propriedade do estado do Piauí poderá obter a regularização de sua ocupação individual informal e adquirir diretamente o domínio do imóvel, desde que comprove, entre outros requisitos, que

Sobre esta questão

  • PGE-PI 2025 — Prova objetiva, questão 99

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Conhecimentos Específicos