De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente e a jurisprudência do STF correlata, julgue os itens subsequentes.
I A repartição constitucional de competências, por ser matéria
que diz respeito à estrutura da Federação, não guarda relação
com a defesa do meio ambiente.
II A princípio, lei estadual não pode criar formas de
licenciamento ambiental para atividades potencialmente
poluidoras se disso resultar flexibilização das regras federais
sobre o tema.
III Lei estadual pode prever a dispensa do estudo de impacto
ambiental para atividade econômica em área de floresta e de
reflorestamento.
IV Segundo o STF, leis locais podem, validamente, autorizar
práticas culturais que causem sofrimento a animais. Assinale a opção correta.