A respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.
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Em relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.
Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
No que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir.
I Não se aplica aos governadores a norma constitucional que
proíbe a responsabilização do presidente da República,
durante o mandato, por atos estranhos às respectivas funções.
II É admitida a prisão cautelar de governador.
III É juridicamente válido, em situações excepcionais, realizar
eleição indireta para o cargo de governador de estado.
IV Governador tem competência para editar medida provisória,
se a constituição estadual assim previr. Assinale a opção correta.
Acerca dos processos legislativos estadual e municipal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente e a jurisprudência do STF correlata, julgue os itens subsequentes.
I A repartição constitucional de competências, por ser matéria
que diz respeito à estrutura da Federação, não guarda relação
com a defesa do meio ambiente.
II A princípio, lei estadual não pode criar formas de
licenciamento ambiental para atividades potencialmente
poluidoras se disso resultar flexibilização das regras federais
sobre o tema.
III Lei estadual pode prever a dispensa do estudo de impacto
ambiental para atividade econômica em área de floresta e de
reflorestamento.
IV Segundo o STF, leis locais podem, validamente, autorizar
práticas culturais que causem sofrimento a animais. Assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à saúde, assinale a opção correta.
À luz da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta.
No que concerne às empresas estatais e a seus institutos jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
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