O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fiscais. Nessa situação hipotética, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo observando a LDO deverá
Cebraspe 2025 · PGE-PR · questão 46
Sobre esta questão
- PGE-PR 2025 — Prova objetiva, questão 46
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.