João locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa. Nessa situação hipotética,
Cebraspe 2025 · PGE-PR · questão 58
Sobre esta questão
- PGE-PR 2025 — Prova objetiva, questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.